Prazo da naturalização por decreto: etapas e duração em 2026
Por PrepNova Editions · Publicado em · Atualizado em

Quanto tempo dura uma naturalização por decreto (décret)? Assim que o seu dossiê estiver completo, você recebe um comprovante de processo completo (récépissé). A partir desse dia, a administração tem 18 meses no máximo para responder. Esse prazo passa para 12 meses se você morar na França há pelo menos 10 anos. Ele pode ser prorrogado uma única vez, por 3 meses. Não existem números oficiais dos prazos por prefeitura: a duração real depende da plataforma que trata o seu dossiê e da qualidade do seu dossiê. Veja as etapas, do depósito ao decreto.
Atualização: outubro de 2026. Informações verificadas em 11 de outubro de 2026 nos sites oficiais (fontes no final da página).
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O essencial em resumo
| Prazo legal | 18 meses no máximo após o comprovante de processo completo |
|---|---|
| Prazo reduzido | 12 meses se você mora habitualmente na França há pelo menos 10 anos na data do comprovante de processo completo |
| Prorrogação | Uma única vez, por 3 meses, por decisão fundamentada |
| Ponto de partida | A entrega do comprovante de processo completo (dossiê completo), e não o dia do depósito online |
| Custo | Selo fiscal de 255 € (127,50 € na Guiana). O resto do processo é gratuito. |
| Onde depositar | Online, no site da ANEF (Administração Numérica para Estrangeiros na França) |
Leia também: Tudo sobre o preço do selo fiscal em 2026
As 10 etapas da naturalização por decreto
- Verifique as condições. Em princípio, você deve ter 18 anos (o depósito é possível a partir dos 17 anos) e residir na França há pelo menos 5 anos. Esse prazo passa para 2 anos em alguns casos, por exemplo após 2 anos de estudos superiores na França com diploma. Não há duração mínima para os refugiados. Você também deve ter uma autorização de residência válida (titre de séjour), salvo para europeus e suíços, um nível de francês B2 na fala e na escrita, o atestado de aprovação no exame cívico (examen civique), rendimentos estáveis e suficientes, e não ter sido condenado a 6 meses de prisão firme ou mais.
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- Prepare o dossiê. Um simulador no Service-Public.fr indica a lista de documentos de acordo com a sua situação. Os atos de estado civil são fornecidos em cópia integral. Os documentos em língua estrangeira são traduzidos por um tradutor juramentado. Alguns atos estrangeiros precisam ser legalizados ou apostilados.
- Envie o pedido online no site da ANEF, com os documentos digitalizados (scanner ou foto). O depósito em papel é reservado a alguns territórios ultramarinos e às pessoas que não conseguem usar o site, com um atestado.
- Verificação do dossiê. A plataforma de acesso à nacionalidade francesa (plateforme d'accès à la nationalité française) do seu departamento verifica se tudo está completo. Ela pode pedir complementos, dentro de um prazo fixado. Se você não responder a tempo, o dossiê pode ser arquivado sem prosseguimento (classement sans suite). Quando o dossiê estiver completo, você recebe o comprovante de processo completo: o prazo legal começa.
- Investigações. A administração verifica seu comportamento cívico (por exemplo, o pagamento dos impostos) e seu passado judicial na França e no exterior. Ela pode consultar organismos sociais e consulares.
- Entrevista na prefeitura (préfecture). Um agente designado pelo prefeito verifica sua assimilação à comunidade francesa e sua adesão aos valores da República. Você apresenta os originais dos seus documentos. No fim, assina a carta dos direitos e deveres do cidadão francês. Leia nosso guia preparar a entrevista de naturalização.
- Decisão do prefeito. Ele toma uma decisão desfavorável: inadmissibilidade, rejeição ou adiamento (ajournement). Ou então propõe sua naturalização ao Ministério do Interior.
- Decisão do ministério e decreto. O Ministério do Interior analisa a proposta. Se a aceitar, prepara um decreto de naturalização. O decreto é assinado pelo Primeiro-Ministro e depois publicado no Jornal Oficial (Journal officiel). Você é avisado por e-mail.
- Depois do decreto. O Serviço central de estado civil estabelece seu ato de nascimento francês. Você pode, em seguida, pedir sua carteira de identidade e seu passaporte. Você também é convidado para uma cerimônia de acolhimento na cidadania francesa.
O prazo legal: o que diz a lei
| Sua situação | Prazo máximo | Ponto de partida |
|---|---|---|
| Caso geral | 18 meses | Entrega do comprovante de processo completo |
| Residência habitual na França há pelo menos 10 anos | 12 meses | Entrega do comprovante de processo completo |
| Prorrogação decidida pela administração | + 3 meses, uma única vez | Decisão fundamentada |
Esses prazos são fixados pelo artigo 21-25-1 do código civil. O tempo decorrido antes do comprovante (verificação do dossiê, pedidos de complemento) não é contado. Um dossiê incompleto no início atrasa, portanto, todo o resto.
Por que os prazos variam conforme a prefeitura
Cada departamento depende de uma plataforma de acesso à nacionalidade francesa. A duração real do seu dossiê depende sobretudo de:
- a carga de trabalho da sua plataforma e dos horários de entrevista disponíveis;
- a qualidade do seu dossiê: documentos faltando, traduções ou atos de estado civil não conformes;
- as mudanças de situação durante a instrução (mudança de casa, casamento, novo emprego), que exigem novas verificações;
- as verificações de estado civil estrangeiro, às vezes demoradas.
Os prazos « por prefeitura » que você lê em fóruns são depoimentos. Não são números oficiais e podem mudar de um ano para outro.
Como evitar atrasar seu dossiê
- Use o simulador do Service-Public.fr para ter a lista exata dos documentos.
- Verifique seus atos de estado civil, suas traduções e suas legalizações antes do depósito.
- Responda rapidamente aos pedidos de documentos no seu espaço pessoal.
- Informe qualquer mudança de situação, com os comprovantes.
- Compareça à entrevista: a ausência sem motivo legítimo pode levar a um arquivamento sem prosseguimento.
- Não faça um segundo pedido para « relançar » o primeiro: isso atrasaria o tratamento.
Para acompanhar cada etapa, leia nosso guia sobre o acompanhamento do dossiê na ANEF.
Leia também: Obter nacionalidade francesa mais rápido: casos e dicas
Quanto tempo depois da entrevista?
Não existe prazo oficial separado após a entrevista. Depois dela, o prefeito decide ou propõe sua naturalização, depois o ministério analisa o dossiê e prepara o decreto. O prazo legal de 18 meses (ou 12 meses) após o comprovante continua valendo para todo o procedimento.
Como encontrar seu decreto no Jornal Oficial
- Veja a data de publicação no Jornal Oficial: desde 1 de fevereiro de 2023, ela está indicada no seu espaço pessoal.
- Acesse o site Légifrance, no quadro « Rechercher un JO » (Pesquisar um JO), e informe essa data.
- Clique em « Extrait du Journal officiel contenant les informations nominatives (accès protégé) » (Extrato do Jornal Oficial com as informações nominativas, acesso protegido).
- Resolva o pequeno cálculo de segurança e clique em « Télécharger le document » (Baixar o documento).
Esse arquivo PDF tem assinatura eletrônica. Ele tem valor jurídico: você não precisa de uma cópia autenticada. O decreto produz efeitos na data da sua assinatura.
E a naturalização por casamento?
Se você é casado com uma pessoa francesa, o procedimento é diferente: trata-se de uma declaração de nacionalidade, e não de um decreto. As condições e os prazos não são os mesmos. Leia nosso guia sobre a nacionalidade francesa por casamento.
Se a resposta for desfavorável
A decisão deve ser fundamentada. Você tem 2 meses para apresentar um recurso ao ministro responsável pelas naturalizações, antes de qualquer recurso ao tribunal administrativo de Nantes. Leia nosso guia adiamento ou recusa da naturalização: causas e recursos.
Leia também: Modelo carta recurso após rejeição de naturalização
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura uma naturalização por decreto?
A administração deve responder nos 18 meses seguintes ao comprovante, ou 12 meses se você mora na França há pelo menos 10 anos. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez por 3 meses.
Quando começa o prazo de 18 meses?
No dia da entrega do comprovante, quando o seu dossiê está completo. Não no dia do depósito online.
Podemos acelerar um pedido de naturalização?
Não existe procedimento oficial para acelerar um dossiê. A melhor forma de ganhar tempo é depositar um dossiê completo e responder rapidamente aos pedidos. Desconfie dos sites pagos que prometem o contrário.
Quem contatar se meu dossiê não andar?
O Centro de contato com o cidadão – Nacionalidade francesa, pelo 0806 001 620 (número não tarifado), de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h, ou pelo formulário online.
Como saber se meu nome está em um decreto?
Você é avisado por e-mail após a publicação no Jornal Oficial. A data de publicação também está indicada no seu espaço pessoal.
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Fontes (verificadas em 11 de outubro de 2026): Service-Public.fr, « Naturalisation française par décret » (verificado em 16 de julho de 2026); Service-Public.fr, « Comment trouver son décret de naturalisation publié au Journal officiel ? »; Ministério do Interior, « Les procédures d'accès à la nationalité française »; código civil, artigo 21-25-1. Este site é independente e não é um site do Estado.
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