Certificado de nacionalidade francesa (CNF): utilidade e procedimento

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Certificat de nationalité française (CNF) : utilité et démarche

O certificado de nacionalidade francesa (certificat de nationalité française) é o documento que prova que você é francês. Ele não serve para se tornar francês: se você nunca teve a nacionalidade francesa, é necessário solicitar a naturalização ou fazer uma declaração. O pedido de CNF é gratuito. Você o deposita no tribunal judicial (tribunal judiciaire) com o formulário cerfa n° 16237. O tribunal tem 6 meses para responder, um prazo que pode ser prorrogado duas vezes.

Atualização: outubro de 2026. Informações verificadas em 10 de outubro de 2026 nos sites oficiais (fontes no final da página).

O CNF em resumo

Para que serveProvar sua nacionalidade francesa
Quem o emiteO cartório (greffe) do tribunal judicial ou tribunal de proximidade (tribunal de proximité) competente em matéria de nacionalidade
FormulárioCerfa n° 16237, com seu aviso n° 52373
PreçoGratuito
Prazo6 meses após o comprovante de entrega (récépissé), prorrogável 2 vezes (18 meses no máximo)
Sem resposta ao final do prazoO pedido é recusado
Em caso de recusaRecurso perante o tribunal judicial em 6 meses, com um advogado

Para que serve o certificado de nacionalidade francesa?

O CNF prova que você é francês. Indica os textos de lei que se aplicam e os fatos (por exemplo seu nascimento ou sua residência) ou os atos (por exemplo um casamento ou uma naturalização) que o tornam francês.

Você pode precisar dele, por exemplo:

  • para um primeiro pedido de carteira de identidade ou passaporte;
  • para se inscrever em um concurso (concours);
  • para um emprego na função pública (fonction publique).

Atenção: o CNF não concede a nacionalidade. Se você é estrangeiro e deseja se tornar francês, leia nossa página sobre o exame cívico (examen civique) e nosso artigo sobre nacionalidade por casamento.

Quem pode fazer o pedido?

  • A partir de 18 anos: você faz o pedido por conta própria.
  • Aos 16 ou 17 anos: você pode fazer o pedido por conta própria. Seus representantes legais (representantes légaux) (seus pais, por exemplo) também podem fazê-lo por você.
  • Antes dos 16 anos: são seus representantes legais que fazem o pedido.

Os documentos a fornecer

Para todo pedido

  • o formulário cerfa n° 16237, preenchido, datado e assinado, com um endereço de e-mail (se você não tiver um, marque a caixa prevista);
  • sua certidão de nascimento (acte de naissance);
  • um documento oficial de identidade;
  • uma foto de identidade recente em cores;
  • um comprovante de domicílio (aviso de imposto de renda, conta de energia, telefone fixo ou internet, recibo de aluguel com menos de 3 meses). Se você está hospedado: um atestado de hospedagem (attestation d'hébergement) assinado, a identidade e um comprovante de domicílio da pessoa que o hospeda.

De acordo com a forma como você se tornou francês

  • Você foi naturalizado ou fez uma declaração (casamento, por exemplo): anexe seu decreto ou sua declaração de nacionalidade (déclaration de nationalité).
  • Um tribunal já julgou que você é francês: anexe essa decisão judicial (décision de justice).
  • Você é francês pelo seu nascimento (pelos seus pais ou pelo seu nascimento na França): documentos sobre sua família são solicitados, por exemplo as certidões de nascimento de seus pais. A lista depende de sua situação: leia o aviso n° 52373.

Dica: o formulário contém uma árvore genealógica (arbre généalogique). Preencha-a: ela ajuda o tribunal a entender sua situação familiar.

Sempre guarde o original de seu decreto de naturalização (décret de naturalisation) ou de sua declaração de nacionalidade: é a documentação-chave para provar como você se tornou francês.

Onde depositar o pedido?

Sua situaçãoTribunal competente
Você mora na FrançaO tribunal judicial ou de proximidade de seu domicílio, competente em matéria de nacionalidade
Você mora no exterior e nasceu na FrançaO tribunal judicial ou de proximidade de seu local de nascimento
Você mora no exterior e nasceu no exteriorO tribunal judicial de Paris (serviço de nacionalidade francesa)

Você pode depositar o pedido pessoalmente ou enviá-lo por correio.

As etapas e os prazos

  1. Você deposita seu pedido com os documentos.
  2. O cartório pode solicitar documentos adicionais e estabelecer um prazo. Envie-os no prazo.
  3. Você recebe um comprovante de entrega (récépissé) quando seu dossiê está completo.
  4. O cartório tem 6 meses a partir do comprovante de entrega para decidir. Esse prazo pode ser prorrogado 2 vezes por 6 meses: você é notificado a cada prorrogação.
  5. Se você não receber resposta ao final desses prazos, seu pedido é recusado.

Exemplo: seu comprovante de entrega é de 2 de outubro. A decisão deve chegar no máximo 6 meses depois, em 2 de abril. Se o prazo for prorrogado 2 vezes, a data limite se torna 2 de abril do ano seguinte. Sem resposta nessa data, o pedido é recusado.

Se seu pedido for aceito

O cartório o convoca (ou o consulado se você mora no exterior) para entregar-lhe o certificado. Você apresenta o original de seu documento de identidade e assina. Guarde o original do certificado. Em caso de erro no certificado, contacte o cartório do tribunal que o emitiu.

Se seu pedido for recusado

Você pode fazer um recurso perante o tribunal judicial (tribunal judiciaire) de seu domicílio (o tribunal judicial de Paris se você mora no exterior). O prazo é de 6 meses após a notificação (notification) da recusa. O advogado é obrigatório: é ele quem faz o recurso.

Perguntas frequentes

Quanto custa um certificado de nacionalidade francesa?

Nada. O procedimento é gratuito.

Quanto tempo é preciso esperar?

O cartório tem 6 meses após o comprovante de entrega, e esse prazo pode ser prorrogado 2 vezes. A espera pode chegar a 18 meses.

O CNF permite se tornar francês?

Não. Ele apenas prova uma nacionalidade que você já possui. Para se tornar francês, é necessário uma naturalização (naturalisation) ou uma declaração de nacionalidade.

O que fazer se eu não receber resposta?

Sem resposta ao final dos prazos, o pedido é considerado recusado. Você pode então fazer um recurso com um advogado.

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Fontes (verificadas em 10 de outubro de 2026): Service-Public.fr, "Certificat de nationalité française (CNF)" (verificado em 20 de junho de 2025); código de procedimento civil, artigos 1038 a 1045-2. Este site é independente e não é um site do Estado.

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